Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site escaladaonline.com.br e o uso da Plataforma da Escalada Online Serviços de TI Ltda. (“Escalada Online” ou “Escalada”), inscrita no CNPJ sob o nº 45.360.535/0001-01, com sede em Salvador/BA. Ao acessar o site, criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável. Se usar a Plataforma em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la.

2. Definições

• Plataforma: os produtos e serviços da Escalada (GuestWave, HookWave, CashWave, ChatWave, ContextWave, VisionWave, Hub de IAs e as respectivas APIs, painéis, integrações e agentes de IA).
• Cliente: a pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma.
• Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Cliente final: a pessoa que interage com o Cliente pelos canais operados na Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, arquivos, bases de conhecimento e configurações inseridos ou recebidos pelo Cliente.
• Proposta: a proposta comercial, o pedido ou o contrato que define escopo, preço e condições específicas.

3. Serviços

O escopo, os módulos, os limites de uso, os preços e os eventuais níveis de serviço (SLA) são definidos na Proposta. Em caso de conflito, a Proposta assinada prevalece sobre estes Termos naquilo que for específico. A Escalada pode evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades, preservando a essência do serviço contratado e avisando com antecedência razoável sobre mudanças relevantes.

4. Conta e credenciais

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Credenciais, tokens e chaves de API são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável pelas ações realizadas com elas e deve nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
• O Cliente é responsável por conceder e revogar o acesso dos seus Usuários.

5. Obrigações do Cliente

• Usar a Plataforma conforme a lei, estes Termos e a Política de Uso Aceitável.
• Como controlador dos dados dos seus Clientes finais, ter base legal para tratá-los, informar os titulares e atender aos pedidos deles, com o nosso apoio como operadora.
• Obter o consentimento (opt-in) exigido para enviar mensagens ativas, especialmente pelo WhatsApp, e respeitar pedidos de descadastro.
• Cumprir os termos e políticas das plataformas de terceiros que integrar, incluindo os Termos da Plataforma Meta, a Política Comercial do WhatsApp e a Política de Mensagens do WhatsApp Business.
• Manter cópias próprias das informações críticas para o seu negócio.

6. Integrações com terceiros

Parte das funcionalidades depende de serviços de terceiros, como Meta/WhatsApp, provedores de IA, meios de pagamento e sistemas de gestão. A disponibilidade, as regras, os preços e os limites desses serviços são definidos pelos respectivos fornecedores. A Escalada não responde por indisponibilidade, mudanças de API, cobranças, bloqueios, restrições de qualidade ou banimento de contas e números aplicados por esses terceiros, especialmente quando decorrentes do descumprimento das políticas deles pelo Cliente.

7. Recursos de inteligência artificial

As respostas, resumos e classificações gerados por IA são probabilísticos e podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. O Cliente é responsável por configurar os agentes, revisar as bases de conhecimento, definir quando há transferência para atendimento humano e validar as informações antes de tomar decisões relevantes. A Escalada não garante resultado comercial específico decorrente do uso da IA.

8. Preço e pagamento

Os valores, a periodicidade, os reajustes e as formas de pagamento constam na Proposta. Custos de terceiros repassáveis, como tarifas de conversas do WhatsApp Business, podem ser cobrados à parte quando previsto. Atrasos podem gerar multa, juros e correção monetária conforme a Proposta e, após aviso prévio, a suspensão do acesso até a regularização.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Podem ocorrer interrupções para manutenção (preferencialmente programada e comunicada), por falhas de terceiros ou por eventos de força maior. Compromissos formais de disponibilidade e de tempo de atendimento valem apenas quando previstos na Proposta. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados ao Cliente.

10. Propriedade intelectual

• A Plataforma, seu código, marcas, layout e documentação pertencem à Escalada ou a seus licenciadores. Concedemos ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.
• O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente, que nos autoriza a tratá-lo apenas para prestar e manter os serviços.
• É proibido copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização por escrito.
• Sugestões e feedbacks podem ser usados livremente para melhorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração.

11. Proteção de dados e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação ao Conteúdo do Cliente, a Escalada atua como operadora, conforme a LGPD. As partes mantêm em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso, durante o contrato e por 5 anos após o seu término.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Escalada não responde por lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidade, nem por danos indiretos. A responsabilidade total da Escalada decorrente do contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Essas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave, nem às hipóteses em que a lei proíba a limitação.

13. Suspensão e encerramento

• O Cliente pode encerrar o contrato conforme as condições da Proposta.
• A Escalada pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de inadimplência, violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, ordem de autoridade ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.
• Após o encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação do seu Conteúdo em até 30 dias, e os dados são eliminados conforme os prazos da Política de Privacidade.

14. Disposições gerais

• Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página, com a respectiva data. Mudanças relevantes serão comunicadas aos Clientes, e o uso continuado após a vigência significa concordância.
• A tolerância com um descumprimento não significa renúncia a direitos. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• Comunicações oficiais: contato@escaladaonline.com.br.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de foro legal obrigatório.